Nunes Marques no TSE: ele vai desativar a máquina de censura de Moraes?

O ministro do STF Cássio Núñez Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira.Marques estará no comando da Corte Eleitoral nas eleições de outubro, que vão eleger o novo presidente, senadores, deputados e governadores.No discurso de posse, Núñez Marques defendeu o sistema eletrônico de votação.

O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia.No tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo.Essa posição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso sistema.Afinal, somente foi conquistado e se mantém a partir desse processo contínuo de evolução, o que assegura a posição de vanguarda entre todas as democracias contemporâneas.

Núñez Marques assegurou que o TSE irá garantir a missão constitucional de organizar eleições limpas e transparentes.

Nessa linha de pensamento, reputa essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para que sejam eleições limpas e transparentes.É dessa maneira que cada voto deve ser computado como expressão da soberania popular.Haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento.Em qualquer democracia consolidada é fundamental que se observem essas liberdades, que permitem as trocas de ideias e o adequado debate sobre todas as questões efetivamente relevantes para o cidadão e, portanto, para a sociedade.

O novo presidente do TSE destacou o uso da inteligência artificial durante o período eleitoral.Segundo Cássio, a utilização inadequada da ferramenta poderá prejudicar o pleito.

Teremos alguns desafios, como, por exemplo, o uso exponencial da inteligência artificial, que, embora também tenha potencial benéfico, poderá trazer problemas, principalmente em caso de utilização inadequada.

Tá aí. aí.Tribunal Superior Eleitoral sob novo comando.Essa é a primeira pauta que a gente vai discutir aqui com nosso time de analistas nessa manhã.Deixe-me dar as boas vindas a elas, Berenice Leite e Guta Pine chegando aqui no telão.Bom dia, Guta, bem-vinda.

Bom dia, Daniel.Bom dia, Berenice.Bom dia para toda a nossa audiência.

Oi, Berenice.Bom dia.Seja bem-vinda.

Obrigada, Daniel.Bom dia para você, para Guta, para todos da nossa audiência e especialmente para quem é de Brasil e talvez tenha acordado hoje com uma ressaca, né?Teve uma festa, uma festa muito badalada no dia de ontem.Então, que bom que eu dormi cedo e estou aqui com vocês.

Você, você, pelo visto, não participou desse evento porque chega muito cedo aqui e também tem compromisso com a sua família, enfim, né?Tem tem outras coisas, tem tem grandes responsabilidades, né, Berenice?A gente vai falar sobre essa festa aí a que você fez referência, mas eu começo com você perguntando: Nunes Marques está abrindo aí, portanto, uma nova fase no TSE na sua análise, Berenice.Quais são os principais desafios do novo presidente da Corte Eleitoral, hein?

Daniel, acredito que o maior desafio de Nunes, perdão, deixou abaixar o meu retorno aqui que eu estou me ouvindo, é do Nunes Marques está dentro desse discurso dele mesmo, onde até anotei aqui ele fala sobre o sistema das urnas eletrônicas avançarem, aperfeiçoarem.Acredito que o nosso sistema eleitoral daria um passo gigante se realmente tivéssemos um avanço, um aperfeiçoamento, trazendo mais transparência por meio do voto impresso auditável.Essa é uma pauta que está no Congresso há muito tempo, até porque os eleitores precisam, né, confiar no sistema eleitoral.E pesquisas já revelam há muito tempo que isso não acontece.O próprio processo eleitoral de dois eleitoral de doisgerou muita polêmica e é uma pauta que o Congresso nesse momento deixa adormecida queria lembrar inclusive que ainda no ano passado foi tentaram ali no Senado avançar nessa reforma eleitoral e o senador expedião Amin apresentou uma emenda que inclusive foi acatada justamente nesse sentido para que tivéssemos um avanço com o voto impresso e auditável então acho que esse seria o momento ideal aproveitando essa troca de presidência no Tribunal Superior Eleitoral para que nós tenhamos de fato a confiança dos eleitores daqueles que depositam o seu voto saberem se realmente esse voto foi computado ter uma garantia até quando a gente passa o cartão de crédito a gente recebe um papelzinho de volta então por que não avançarmos nesse sentido fica a dica para o Congresso Nacional para aqueles que realmente querem que a nossa democracia seja um sistema sólido e confiável para que avance nesse sentido e tenhamos também um termômetro de como vai ser a gestão de Nunes Marques Gutapini mais uma vez bom dia começa perguntando a você o seguinte 2022 a gente teve uma campanha eleitoral altamente judicializada você se lembra e eu pergunto a você será que agora em 2026 sob Nunes Marques e também o agora do TSE o ministro André Mendonça será que vai ser mais ou menos judicializada essa campanha em comparação com 2022 hein Olha Dani a campanha eleitoral ela já está judicializada nós já temos alguns casos lá no TSE inclusive essa questão de campanha antecipada da escola de samba ali que homenageou Lula então isso ainda está pendente de julgamento no TSE TSE

e eu acredito que não será diferente das últimas eleições esse tanto de judicialização.Agora a gente espera que a resposta a esses processos ela seja imparcial, porque o que nós assistimos nas últimas eleições foi um completo absurdo, uma tendência escancarada para um lado.Agora existe também um outro ponto.O Nunes Marques ele chega no Tribunal Superior Eleitoral neste momento e ele vai encontrar uma máquina aparelhada com o objetivo de censura.Então lá dentro do TSE foi criada aquela assessoria de enfrentamento à desinformação e aquilo ainda está lá.Aquilo é uma criação do Alexandre de Moraes, utilizada para perseguir opositores políticos do regime.

E isso é claro e evidente, tanto que o próprio Talha Ferro trouxe essas informações de como que essa assessoria era instrumentalizada, focada apenas em nos políticos da direita.Inclusive relatórios eram encaminhados do TSE para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes quando ele era o presidente do TSE.Então era de um gabinete para o outro, um completo absurdo.E eu lembro que na ocasião o ministro Alexandre de Moraes disse que ah não, mas é porque eu ia intimar a mim mesmo.Então a gente já trocava o cabeçalho para não ficar chato.Agora teve essa expressão, né?

Por pode ficar chato em alguns dos diálogos que foram expostos, havia essa expressão.Agora isso jamais se sustentou no mundo dos fatos, porque se você é o presidente do TSE e lá no Supremo você está tocando algum inquérito que vai receber essa documentação do TSE das duas uma.

ou você abre mão da presidência do TSE ou você abre mão da relatoria dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal mas isso não aconteceu então de um lado você tinha a produção da prova a produção dos documentos e do outro lado o juiz que ia receber tudo isso então é um completo absurdo e o Nunes Marques vai chegar no TSE e vai se deparar com esse aparato o que que ele vai fazer com isso ele vai manter essa assessoria vai seguir com essa instrumentalização isso é algo que ele precisa também responder agora Berenice recentemente o ministro André Mendonça que vai ser o de Cássio Nunes Marques até chegou a dizer que essa nova cúpula aí do TSE ele e o Nunes Marques vão ter um perfil mais discreto com as decisões marcadas portanto por imparcialidade fundamentação escuta das partes igualdade de tratamento é o mínimo que se espera não você roubou minhas palavras Danielle eu ia falar isso é o mínimo que se espera e olha já começaram mal né já começaram com uma festa aqui como eu disse muito badalada discrição zero transformaram a posse na presidência ali do Tribunal Superior Eleitoral numa verdadeira festa e festa cara né quem será que pagou essas despesas apesar que teve cobrança de ingresso chegando a quase mil reais mas vamos vamos esquecer a festa vamos vamos passar esse pano digamos assim e focar no que a gente precisa nessa questão da judicialização como você e a Guta muito bem trouxeram o nosso processo eleitoral já está judicializado e o pior de tudo é que não é via TSE é o STF nesse momento que está roubando as prerrogativas né se apossando das prerrogativas de um tribunal que tem temjustamente essa finalidade.Nós temos acompanhado, inclusive, os partidos nanicos, né, os partidos que perdem votações, independente do tamanho ou de suas coligações, sempre judicializando.Foi assim recentemente, inclusive, com a questão da dosemetria.Mas nós temos que focar nesse momento nos pedidos de inelegibilidade, né, o próprio processo que vem sendo já antecipado, campanhas eleitorais já sendo aí acontecendo, melhor dizendo, antes do período oficial.Então tudo isso deve ser motivo de análise.

Nós tivemos em 2022 também algo que prejudicou muito o ex-presidente Jair Bolsonaro, com relação às inserções a mais ou a menos que a direita, né, o PL à época não teve em cidades do interior, principalmente em rádios, né, onde o presidente Lula, as rádios a gente lembra o presidente Lula gosta muito de dar entrevista para rádio, né?Porque porque elas chegam ali no interiorzão mesmo, naquele lugar ali do Nordeste onde o Lula sabe que tem o seu voto garantido até os dias de hoje.Então é justamente nesse processo eleitoral que não envolve só ações movidas por partidos, como também a forma como isso vem sendo conduzido, que a gente vai ver se teremos, nós veremos, né, se Núnies Marques e André Mendonça terão um posicionamento isento, porque me lembro inclusive que aqui em Brasília Daniel ficou marcado, né?A gente sabe que em ano eleitoral e aqui finalizo tem muitos banners outdoors dos políticos que eles colocam e foi proibido que Jair Bolsonaro e retirado todos os outdoors da capital federal por uma determinação à época da ministra Carmen Lúcia, todos todosos outdoors que faziam a propaganda do Jair Bolsonaro, sob uma justificativa irrelevante, né?Porque se tem que valer para um, tem que valer para o outro.

Isso não ocorreu.Então nós vimos ali, né, uma tremenda parcialidade que acabou prejudicando o processo eleitoral.E esses dois que citei em relação também às inserções e propagandas eleitorais foram só dois motivos, mas eu poderia alencar muitos outros, só que eu precisar de mais tempo, Daniel.

Tá bem.Agora são sete horas e catorze minutos no horário de Brasília.Obrigado ao você que segue conosco aqui no canal da Oeste no YouTube, também pelos canais vinte e quarenta e cinco na Samsung TV Plus e duzentos e quinze na Oi TV.Berenice Leite e Gutapini comigo e também se junta a nós agora o jornalista de Oeste, William Grisarfis, a quem eu dou as boas-vindas.Bom dia para você, William.Obrigado por estar conosco mais uma vez.

Bom dia, Daniel Vidal.Bom dia, Berenice.Gutapini e toda a audiência.Vou trazer mais um ponto aqui para nossa conversa agora com você também, William, com a Gutá e com a Berenice, porque depois dessa cerimônia de posse, nessa cerimônia inclusive, discursaram o corregedor geral da Justiça Eleitoral, Antônio Carlos Ferreira, o procurador geral da República, Paulo Gonet e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonete.Eles elogiaram a ministra Carmen Lúcia que deixou o cargo nessa terça-feira, deram os parabéns a Nunes Marques e André Mendonça e citaram a importância da Justiça Eleitoral.Agora o Paulo Gonet, Gutá, Berenice, William, por exemplo, em especial, ele classificou o novo presidente do TSE, o Cássio Nunes Marques, como talento jurídico.

Conforta ao Ministério Público e aos jurisdicionados saber que o elevado padrão de talento jurídico, dedicação e compromisso ético que a Presidência da Corte e a condução do processo eleitoral exigem. processo eleitoral exigem.mais uma vez, está assegurado com a condução por vossa excelência dos procedimentos, na linha, aliás, do que o histórico dos presidentes da corte testemunha e como exemplificado superiormente pela gestão exitosa agora encerrada da eminente ministra Carmen Lúcia.

E você, William Grisafes, o que espera da gestão de Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral?

É, Daniel Vidal, é o que eu espero e eu acho que toda a população brasileira de bem espera é que seja uma gestão imparcial e transparente, né?Pelo que, por tudo o que ocorreu em 2022, o caso Nunes Marques também ele deve analisar coisas que já ocorreram, como, por exemplo, no Carnaval deste ano, né, em que eles fizeram campanha, aquela campanha antecipada ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre as punições que que Jair Bolsonaro recebeu, que o partido dele recebeu nas eleições anteriores, deve ser lembrada porque atualmente as redes sociais, o todo, toda a campanha que que será feita deve ser analisada tanto para os dois lados, ou seja, para todos os partidos.A a gestão de Nunes Marques ela deve ser transparente, ela deve ser imparcial.As punições devem ocorrer de fato quando há violações de acordo com a lei brasileira e deve os candidatos sim deve ter consciência disso também deve ter a liberdade para agir de acordo com as legislações.Então a gente espera uma gestão mais imparcial e mais e mais transparente.

Também falando

ainda em imparcialidade assim como você citou o William Gresafis a gente tem a repercussão política sobre a posse de Cássio Nunes e de André Mendonça lá no Tribunal Superior Eleitoral a gente vai acompanhar agora uma reportagem está disponível inclusive no nosso site aí de Cristian Costa em destaque na tela notícia publicada na coluna no ponto com posse de Nunes Marques Flávio Bolsonaro desesperar TSE imparcial à presidência prestigiou o ministro do STF vamos ouvir o que o senador disse aos jornalistas nós não vimos imparcialidade nenhuma é um desequilíbrio da disputa presidencial e isso foi inclusive uma das razões da revolta da sociedade grande parte dela de questionar essa essa neutralidade e a justiça no Estado da lista mais uma vez o TSE igual a que o futebol não não pode aparecer nos jogos quando aparece muito é sinal que o juiz está errando demais né então que eu espero isso que eu tenho certeza que no voto a gente tira esse câncer chamado PT aí da presidência o Brasil pode voltar com alguma esperança de resgatar o caminho da prosperidade quero te ouvir Berenice Leite olha queria lembrar que essa posse do Nunes Marques foi muito esperada inclusive até antes do Jair Bolsonaro estar preso mas já estava ineligível ele conversava com seus apoiadores e colocava muita expectativa nessa posse que ocorreu finalmente no dia de ontem ele tinha a esperança época de reverter a sua ineligibilidade pelos motivos que vocês já sabem o próprio Flávio Bolsonaro elenca que diz que os juízes erraram bastante se refere inclusive a um dos processos que resultou nessa ineligibilidade nessa ineligibilidadedo Jair, né?Um deles a ter participado, subido em um caminhão do Silas Malafaia aqui nas comemorações do 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, onde ele já participava do evento oficial.E também o segundo motivo foi a reunião com os embaixadores para pedir justamente mais transparência, né?Para justificar ali por que ele queria um avanço no sistema eleitoral nessa questão das urnas eletrônicas.E agora veja só que ironia, né?

Nunes Marques assumiu a presidência do TSE, poderia, sim, ter uma decisão diferente em relação à sua inelegibilidade.Também recentemente foi sorteado como relator da revisão criminal.Ontem ainda estava ouvindo um especialista que publicou nas redes sociais, né?O advogado Jeffrey Chikine, ele fala e Aguta aqui como operadora do direito também vai poder falar sobre isso mais à frente.Em relação a ele como relator poder reverter até a prisão de Jair Bolsonaro nesse novo processo de revisão criminal.Então, nesse momento Nunes Marques tem a caneta na mão que pode decidir a vida de Bolsonaro, colocar ele novamente no jogo político em relação a essa inelegibilidade e também com relação à sua condenação nesse processo de revisão criminal.

Então vamos aguardar, né?Há uma expectativa de que realmente ele seja um juiz isento e que não tome decisões que prejudiquem esses políticos por questões políticas.Vamos acompanhar, Daniel.

Pois é, Aguta Pine falando em isenção, a exemplo do que disse aí a Berenice Leite nesse discurso de posse ontem, o Nunes Marques mandou um recado, uma certa indireta ali para o um dos presidentes, né?De um vice-presidente também anterior ali do do Tribunal Superior Eleitoral.Estou falando falandoministro Alexandre de Moraes, porque ele disse o seguinte: que a minha gestão vai ser menos intervencionista do que as gestões anteriores, enfim.Obviamente falando a respeito justamente do ministro Alexandre de Moraes.E aí vou abrir aspas para o que disse o Nunes Marques e quero ouvir a sua análise.

Abre aspas, não nos cabe escolher vencedores.Disse isso referindo-se ao papel da Justiça Eleitoral.

É, Daniel.Ele está aí falando o óbvio, o lulante.Ele está querendo passar a imagem de que a ideia de que as próximas eleições elas tramitarão dentro de uma normalidade.E ele deixa muito claro que isso não aconteceu em tempos passados e não esquecidos pela República.E é isso que a gente espera do Nunes Marques, de qualquer juiz que esteja na liderança ali do Tribunal Superior Eleitoral.Agora, eu gostaria de saber, mais uma vez reforço esse ponto, o que que ele vai fazer com essa estrutura que o ministro Alexandre de Moraes criou no âmbito do TSE?

Porque se a atuação dele será menos intervencionista, ele vai precisar então abrir mão desses instrumentos, porque enquanto esses instrumentos estiverem lá no TSE, eles vão ficar custando porque tem servidores que são pagos para operacionalizar toda aquela estrutura.E aí ele vai fazer o que com isso?Então não adianta só ele falar que vai ter uma administração menos intervencionista.Ele precisa abrir mão dessa estrutura que só serviu para censurar e perseguir opositores.Então isso é algo que ele precisa responder à sociedade brasileira.Eu ainda não vi questionamentos nesse sentido para ele vindos da imprensa, mas eu acredito que é questão de tempo.

Agora, Agora,em relação ao processo eleitoral em si, essa questão de urna eletrônica, de processo eleitoral, vamos entender uma coisa: qualquer alteração, alterações profundas no sistema eleitoral, precisa de tempo.E existe também o princípio da anualidade.Então, as alterações, elas valem para a próxima eleição, pelo menos para o ano que vem, próximo ano.Então, se de fato essa é uma preocupação da direita, melhorar o processo eleitoral, essa questão de auditoria nas urnas, se um candidato da direita, em especial o Flávio Bolsonaro, vencer as eleições, o que que ele tem que começar a fazer desde o primeiro dia?Ele vai precisar então trabalhar essa pauta.

Não vai adiantar deixar trabalhar essa pauta no final do mandato, quando tiverem as próximas eleições.É uma questão que custa dinheiro, precisa de orçamento, precisa, enfim, de todo um aparato.Então, se de fato é uma preocupação, que eles lembrem essa preocupação desde o primeiro dia, caso a direita venha ganhar as eleições, e não esperar no final do mandato para voltar com essa discussão.